Nove pessoas foram presas, na manhã desta sexta-feira (21), suspeitas de fraudar um concurso público para a Guarda Municipal em Fortuna, a 426 km de São Luís. Dentre os presos, há um guarda municipal.
De acordo com a polícia, os criminosos se passavam pelos candidatos que se inscreveram na prova, por meio de fraude na documentação. Em outra frente do grupo, candidatos recebiam as questões das provas e depois repassavam as respostas para outras pessoas.
Durante a operação, foram apreendidos uma arma de fogo, documentos e computadores em cumprimento a mandados expedidos pela Justiça.
A polícia estima que os criminosos cobravam de três a cinco mil reais para realizar as provas. O mesmo esquema era realizado em outros municípios do Maranhão, assim como em outros estados.
Quais as consequências de tentar fraudar um concurso publico?
As implicações decorrentes da tentativa de fraudar um concurso público são severas, afetando tanto o candidato quanto a instituição responsável pela organização do certame.
Para o candidato, as repercussões incluem:
Desclassificação do concurso: Mesmo em caso de aprovação na prova, o candidato será desclassificado do concurso.
Inabilitação para outros concursos públicos: Pode ocorrer a inabilitação do candidato para participar de outros concursos públicos, estendendo-se por até cinco anos.
Enquadramento em crime: A tentativa de fraude em concurso público pode configurar o crime de falsidade ideológica, conforme o artigo 299 do Código Penal, acarretando uma pena de reclusão de um a cinco anos.
No que diz respeito à instituição organizadora do concurso, as consequências podem ser:
Danos morais: A instituição pode ser condenada a indenizar os candidatos prejudicados pela fraude por danos morais.
Danos materiais: A instituição pode ser responsabilizada por danos materiais, como ressarcimento de despesas com inscrição, transporte e hospedagem, aos candidatos prejudicados pela fraude.
Prejuízo à imagem: A fraude pode prejudicar a reputação da instituição organizadora, tornando mais difícil a realização de futuros concursos públicos.
Exemplos de práticas fraudulentas em concursos públicos incluem o uso de materiais proibidos na prova, pagamento ou recebimento de valores para fazer a prova em nome de outra pessoa, e obtenção de informações privilegiadas sobre o exame.